Antes de apresentar o modelo de contrato para prestação de serviços, é importante entendermos qual é a finalidade deste documento.

Um contrato para prestação de serviços, precisa definir claramente quais são as suas obrigações como prestador e quais são as obrigações de seu cliente. É só isso mesmo né? Não!

Importante: se não quiser ler minhas explicações, vá para o final deste artigo para baixar o modelo. Mas acho que vale a pena ler um pouco das minhas experiências 😉

Detalhe crucial para o bom contrato de prestação de serviços

Muitos se esquecem, que um contrato também deve deixar claríssimo o que está “fora da mesa”. O que difere um bom contrato de um contrato ruim, é a falta de clareza dos limites de ambas as partes.

Cansei de me ver obrigado a fazer coisas que eu sabia que não deveria executar, pois fugia do escopo do serviço. Mas meus contratos deixavam falhas, para que o cliente pudesse exigir mais do que o plausível. O bom senso passa longe nestas horas.

Lembre-se, porém, de equilibrar os limites de ambas as partes. Ninguém aqui é inimigo um para o outro. O cliente possui os mesmos direitos que o prestador de serviço, e vice-versa. Nenhum dos lados pode ser explorado.

Clareza versus Generalidades

Um erro grave que um dia cometi, foi quando desenvolvi um software de pesquisa de satisfação. Tudo correu bem, até a entrega dos relatórios.

O cliente exigiu que todos os relatórios fossem entregues em Excel e com a formatação idêntica a que ele me passou. Relutei e disse que isso não estava previsto em contrato. Eu fiz com que meu sistema gerasse os relatórios e estes poderiam ser impressos direto do Navegador, mas não fiz nada para gerar o bendito Excel.

Fui consultar meu contrato. Lá estava meu erro:

 

… estes relatórios deverão ser disponibilizados em formato digital, conforme o modelo apresentado pelo cliente.

 

Eu não especifiquei o formato dos arquivos. Excel ainda é um formato digital. O problema, é que se o cliente quisesse um formato P*ˆ#%ˆ$*(_#)##$_#$%, ele poderia exigir por força de contrato.

Eu havia feito tudo bonitinho em HTML mesmo, onde o relatório era gerado dinamicamente em tempo real. Grande porcaria. O cliente queria o Excel. E eu ainda tinha que receber a última parcela do serviço.

Resultado: tive que fazer mais de 50 tipos de relatório no braço.

É por estas e outras que eu me especializei em fazer contratos e propostas comerciais bem detalhadas. As propostas cobriam a maior parte dos meus serviços e ainda podiam ser usadas como anexos de contratos para projetos grandes.


Como negociar a renovação de um contrato anual?

Quando falamos em prestação de serviços, muitas vezes fechamos contratos com renovação trimestral, semestral ou anual.

Porém existe o detalhe da inflação que é praticamente uma certeza no Brasil. O poder de compra de R$ 100,00 em 2018 é menor do que os mesmos R$ 100,00 em 2017.

Para renovar os contratos de serviços de forma justa, o índice mais usado é o IGP-M.

Mas por que o  IGP-M é usado para reajustar os contratos de serviços? Não pode ser o IPCA?

O IPCA é mais usado pelo Banco Central, a fim de medir os níveis de inflação do Brasil num dado período. A amostragem se dá muito mais em nível de varejo e incide no consumidor “comum”, ao invés do consumidor de serviços como criação de sites, software, serviços financeiros, etc.

Faça o download do modelo de contrato

Este é um contrato de prestação de serviços que usei em um serviço de 2 anos atrás. Fiz algumas modificações, por conta de sigilo meu e do cliente, mas você conseguirá ter uma boa base para se inspirar 😉

 

Modelo de contrato para prestação de serviços na íntegra

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo,

 

De um lado,

RAZAO_SOCIAL_CLIENTE [contratante], entidade privada sem fins lucrativos, regularmente constituída na forma da lei e registrada no Ministério Público, inscrita no CNPJ n. 00.000.000/0000-00, com sede à Rua XYZ XYZ, 000, Nome do Bairro, CEP 00000-000, Cidade, SP, neste ato representada por seu diretor presidente abaixo assinado, doravante denominada CONTRATANTE ou NOME_DO_CLIENTE_RESUMIDO;

 

E de outro lado,

RAZAO_SOCIAL_PRESTADOR [contratada], inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00 com sede a Rua XYZ XYZ, 0000 – Nome do bairro, CEP 00000-000, Campinas, SP, neste ato representada e de quem assina, doravante denominada CONTRATADA;

 

Considerando que:

 

  1. As partes firmaram em XX/XX/2014 contrato de prestação de serviços para implementação, customização e manutenção do sistema XYZ;
  2. As partes firmaram em XX/XX/2015 contrato de prestação de serviços para Desenvolvimento de novas funcionalidades para o Sistema XYZ;
  3. Todo o conteúdo firmado no contrato supracitado, bem como compromissos assumidos pelas partes, deverão ser mantidos e cumpridos nos novos prazos assumidos no presente contrato;
  4. São pessoas jurídicas regularmente constituídas e existentes sob as leis brasileiras, exercendo suas atividades legalmente e que possuem todo o poder para firmar o presente Contrato;
  5. Os termos deste Contrato em nada conflitam, quer direta, ou indiretamente, com outros contratos firmados junto à terceiros;
  6. Este Contrato constitui uma obrigação legal, válida, exigível e executável quanto aos seus termos;
  7. Não estão em falta com quaisquer de suas obrigações e não existe qualquer processo ou procedimento pendente, muito menos contratos com terceiros, que possam ter efeitos adversos em suas situações econômica e/ou financeira que afetem o cumprimento integral das obrigações estabelecidas neste Contrato.

 

RESOLVEM as Partes formalizar o presente termo de prestação de serviço que será regido pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo do qual as partes aceitam e prometem cumprí-los.

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados e suporte ao desenvolvimento tecnológico para viabilização e desenvolvimento do Projeto “Nome do Projeto” (1ª etapa) e  “Manutenção e licença do Projeto” (2ª etapa), devidamente designado nos Anexos ao presente, o qual contemplará, ainda, o detalhamento dos serviços e suas etapas respectivas.

1.1 Havendo qualquer discordância entre as disposições dos Anexos e as cláusulas do CONTRATO, prevalecerão o disposto no CONTRATO.

 

CLÁUSULA 2ª – DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CONTRATO

As Partes elegem como essenciais para o seu relacionamento, os princípios básicos estabelecidos abaixo, comprometendo-se a observá-los e a incluí-los em todos e quaisquer acordos que futuramente vierem a firmar relativamente ao objeto do presente contrato:

 

  1. As Partes manterão recíproca e total independência e autonomia em suas relações, comprometendo-se a cumprir as respectivas obrigações da maneira que melhor atender aos objetivos de comum acordo definidos neste Contrato;
  2. As Partes orientar-se-ão pela ética na condução dos assuntos relativos ao objeto do presente Contrato;
  3. A qualquer tempo, poderá a CONTRATANTE exigir da CONTRATADA a exibição de registros legais e documentos societários, para a comprovação da regularidade da sociedade prestadora dos serviços, bem como dos respectivos comprovantes de regularidade fiscal, previdenciário e fundiário, além de certidões que se fizerem necessárias sempre em acordo com a legislação vigente.

 

CLÁUSULA 3ª – DA EXECUÇÃO PELA CONTRATADA

 

3.1. Os serviços previstos no contrato serão os descritos no Anexo I e/ou Plano de Trabalho na qual a CONTRATADA se compromete desde já, pela execução plena, respeitando os prazos e condições regidas pelo presente contrato.

 

3.2 O local de execução das atividades será conforme descrito abaixo:

NOME DO LOCAL

ENDERECO_RUA

ENDERECO_BAIRRO

ENDERECO_CIDADE_ESTADO

Cep: 00000-000

Fone: (0XX) 0000-0000

 

CLÁUSULA 4ª – DA CONTRAPARTIDA DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE deverá, contribuir com o total constante no Anexo III, mediante quitação da ficha de compensação bancária ou depósito, juntamente com Nota Fiscal Eletrônica, enviada pela CONTRATADA, devendo constar os dados que seguem: Nome_Do_Banco, conta corrente nº XXXXXXXX, agência nº XXXX, sendo que a forma de pagamento se encontra igualmente disposta no Anexo.

 

  • 1º – As fichas de compensação bancária, relativas à contribuição para o desenvolvimento do presente Projeto, serão emitidas pela CONTRATADA e deverão ser entregues a CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias às datas previstas para os pagamentos, a fim de possibilitar a apuração do quantum devido. O atraso na apresentação das fichas de compensação pela CONTRATANTE implicará em prorrogação por igual prazo nas datas de pagamento previstas no parágrafo subseqüente, sem a incidência de quaisquer encargos para a CONTRATANTE.

 

  • 2º O atraso ou não pagamento dos valores ajustado pela CONTRATANTE implicará em multa de 2% (dois por cento), bem como correção monetária pelo IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso a eventual inadimplência da CONTRATANTE seja superior a 10 (dez) dias, os trabalhos serão suspensos e o contrato rescindido, nesse último caso, mediante prévia notificação enviada pela CONTRATADA.

 

CLÁUSULA 5ª – FATURAMENTO

 

A CONTRATADA deverá emitir Nota Fiscal de prestação de Serviço em nome da CONTRATANTE, conforme segue:

 

RAZAO_SOCIAL_CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000-000/0000-00 e I.E.: 000.000.000.000 com sede a ENDERECO_BAIRRO_CIDADE_CEP, com o envio da Nota Fiscal Eletrônica a ser encaminhada por e-mail para o departamento financeiro, emaildetestino@contratante.

Constar na NF: Projeto XXX

     

 

CLÁUSULA 6ª – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO

O presente instrumento tem prazo de vigência determinado de 20 (vinte) dias, iniciados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada e/ou alterada em comum acordo, apenas mediante termo aditivo entre os participantes.

 

CLÁUSULA 7ª – DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO E ALTERAÇÃO DA AVENÇA

Poderá a parte prejudicada terminar o presente contrato, respondendo a parte inadimplente pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas e comprovadas.

  1. O presente contrato poderá ser rescindida por quaisquer das partes a qualquer tempo, mediante aviso prévio e expresso de 30 dias.
  2. Se por motivos de força maior, os prazos pré-determinados no(s) projeto(s) não puderem ser cumpridos pela CONTRATADA, a CONTRATANTE se reserva no direito de rescindir este instrumento caso os novos prazos propostos não sejam cumpridos, sem que haja prejuízo ou devolução dos recursos já pagos e devidamente comprovados.
  3. O não cumprimento das obrigações assumidas neste contrato enseja à parte contrária a faculdade de considerar automaticamente rescindido o presente contrato, sem qualquer notificação judicial ou extrajudicial, respondendo a parte infratora nos termos da legislação em vigor.

 

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Em caso de lacuna relativamente a qualquer disposição contratual, esta deverá ser suprida tendo em vista os objetivos das Partes ao celebrarem este instrumento, em estrita consonância com os princípios de boa fé, cooperação e melhores práticas de negócio.

 

8.2. Nenhuma das Partes poderá, por força deste instrumento, em qualquer tempo, assumir ou estabelecer obrigação, fazer declaração ou prestar qualquer garantia, tácita ou expressa, em nome da outra, notadamente para com os clientes dela, nem tampouco conduzir seus negócios com qualquer envolvimento ou ingerência, de qualquer tipo.

8.3. Na hipótese do surgimento de eventuais pleitos judiciais (de responsabilidade civil, trabalhista, previdenciário, acidentário ou de qualquer outra natureza) aforados por obreiros relacionados às atividades objeto deste contrato, a parte responsável pela tomada do serviço tratará de isentar a parte contrária de tais processos, sem prejuízo de ter de ressarci-la por eventual desembolso caso não obtenha êxito neste sentido.

 

8.4. O presente contrato é de caráter irretratável e irrevogável, obrigando-se as partes, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.

 

8.5. Eventuais alterações das cláusulas ou condições deste dependerão sempre de mútuo acordo e somente serão válidas se efetuadas por escrito, em termo aditivo ao presente.

 

8.6. A declaração de nulidade ou anulabilidade de qualquer das cláusulas do presente não afetará a validade das demais, que continuarão a produzir seus efeitos jurídicos de direito.

 

8.7. A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição neste instrumento contida, não representará novação com relação a obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

 

8.8. As partes não poderão, sem prévio consentimento por escrito da outra, ceder, delegar, penhorar ou de alguma outra forma transferir este Contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes, direta ou indiretamente. Da mesma forma, não poderá sem o prévio consentimento da outra, ceder ou transferir este contrato.

8.9. As Partes não serão responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações quando motivado tal descumprimento por caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, sendo considerados, como caso fortuito, os eventos da natureza e, como motivo de força maior, os oriundos de atos praticados por terceiros e que, comprovadamente, independam da vontade das Partes.

8.10.  Todos os avisos e comunicações previstos neste contrato devem sempre ser feitos por escrito e encaminhados para os endereços definidos na qualificação das partes acima.

 

8.11. Caso as partes venham a tornar-se, a um só tempo, credoras e devedoras entre si, de valores líquidos, certos e vencidos, resolvem as partes, de comum acordo, pela compensação automática dos valores reciprocamente devidos, conforme expressa permissão do Código Civil, no artigo 368 e seguintes, através de encontro de contas, até a quitação total dos valores eventualmente pendentes de pagamento.

 

8.12. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, SP, para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo que não possa ser solucionada por entendimento em comum, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de pleno acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias, de igual teor e para um mesmo fim, na presença de duas testemunhas.

 

Cidade, XX de MÊS de XXXX.

 

___________________________________________________

RAZAO_SOCIAL_DA_CONTRATANTE

NOME_DO_RESPONSÁVEL – CARGO

 

___________________________________________

RAZAO_SOCIAL_DA_CONTATADA

(Carimbo e assinatura)

Testemunhas:

 

_____________________________             __________________________________

Nome:                                                           Nome:

CPF nº                                                 CPF nº

ANEXO I

 

DO ESCOPO DO CONTRATO

Introdução

 

Proposta criada para detalhar o desenvolvimento de novas funcionalidades que visam melhorar a performance e utilização do NOME_DO_PRODUTO – entre outras melhorias técnicas.

 

Descrição detalhada

 

  1.   Novo campo a ser inserido nos projetos: experimentação.

 

Será incluída uma pergunta dentro do formulário principal de cadastro do projeto: “Este projeto inclui experimentação?”.

 

Caso a resposta seja positiva, será aberto um campo para anexar um arquivo relacionado (preenchimento obrigatório) e um campo de descrição curta (preenchimento opcional).

 

  1.   Busca por palavra-chave

 

Além de contar com os filtros padrão já existentes nos relatórios, também será inserido um campo de busca de texto livre por palavra-chave, para deixar a pesquisa mais veloz. Será possível inserir quantas palavras-chave forem necessárias para filtrar os resultados.

 

Este recurso estará presente em:

 

  • Relatório de projetos
  • Relatório de projetos com mapa
  • Relatório de prestação de serviços

 

  1.   Múltipla seleção em dropdown

 

[…] Para brevidade deste modelo, serão suprimidas as outras seções deste anexo (originalmente eram 11 seções no ANEXO I).

 

Condições gerais

 

Prazo de desenvolvimento: 17 dias úteis (a contar da data de pagamento da primeira parcela)

 

ANEXO II

DO ESCOPO DO CONTRATO (parte 2)

Introdução

 

Tendo em vista a continuidade do programa NOME_DO_PRODUTO para o ano de 2016, elaboramos a presente proposta de manutenção da licença de uso e suporte do software.

Escopo

 

O escopo da licença de uso e suporte do NOME_DO_PRODUTO compreende:

 

  • Recebimento imediato e gratuito de atualizações do software que ocorrerem durante o período do contrato
  • Alterações no software para atender necessidades específicas e sugestões de caráter geral, serão implementadas sempre com um desconto de 10 homem-hora ao mês, de forma não cumulativa. Caso as alterações gastem menos de 10 homem-hora ao mês, o serviço será realizado sem ônus para o cliente
  • Descontos para treinamentos e visitas técnicas
  • Resoluções de quaisquer dúvidas sobre o software, através de telefone, e-mail e videoconferência em horário comercial.

 

ANEXO III

PREÇO DOS SERVIÇOS, PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

Valor do serviços:

 

1ª Etapa:

4 vezes de R$ X.XXX,XX (R$ XX.XXX,XX)

 

2ª Etapa:

12 vezes de R$ X.XXX,XX (R$ XX.XXX,XX)

 

Forma de pagamento: Depósito em conta corrente ou compensação de boleto bancário


Baixe o modelo de contrato aqui (em .docx)

Modelo de contrato para prestação de serviços (download em doc)
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